Termos de Uso

1. Quem presta o serviço

O Passe do Sabor é operado por PASSE DO SABOR LTDA, CNPJ 66.158.622/0001-50, com endereço na Rua Quetzal, 206, apartamento 45, bloco 02, Vila Bernardes, Arapongas–PR, CEP 86.705-062.

Contato: suporte@passedosabor.com.br e WhatsApp +55 (43) 98406-0555.

2. Aceitação e elegibilidade

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu estes Termos e a Política de Privacidade. O uso é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e capazes de contratar.

Mudanças materiais poderão exigir uma nova confirmação no aplicativo. A versão e a data vigentes permanecerão disponíveis nesta página.

3. Conta e segurança

• Forneça dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• A conta é pessoal e não deve ser compartilhada.
• Proteja suas credenciais e avise o suporte em caso de uso indevido.
• Podemos solicitar nova autenticação para operações sensíveis, como exclusão da conta.

4. Benefícios, cupons e restaurantes

O Passe do Sabor disponibiliza benefícios em restaurantes parceiros. Restaurantes, pratos, horários, datas, quantidade de usos e demais condições podem variar e são exibidos no aplicativo antes do resgate.

• O QR Code de resgate tem janela operacional de até 25 minutos. Em campanhas especiais, essa janela nunca ultrapassa o encerramento da campanha.
• Um restaurante pode exigir reserva. Quando a condição required_reservation estiver indicada, um resgate válido depende da reserva correspondente.
• O benefício deve ser apresentado e validado no estabelecimento dentro do prazo e das condições exibidas.
• Capturas de tela, adulteração de código, automação ou tentativa de reutilização podem invalidar o benefício e levar à suspensão da conta.

O restaurante continua responsável por seu atendimento, cardápio, alimentos, reservas e obrigações sanitárias. O Passe do Sabor é responsável pela plataforma e pela intermediação do benefício.

5. Assinaturas, cobrança e acesso

A assinatura pode ser contratada pela App Store, Google Play ou pelo site com processamento Stripe. O provedor, o preço, a periodicidade, a eventual fidelidade e a data de renovação são informados na oferta e na confirmação de compra.

• Planos mensais renovam conforme a periodicidade indicada até o cancelamento da recorrência.
• Um plano anual com compromisso pode manter cobranças previstas até o fim do compromisso, mesmo após o cancelamento da renovação. Consulte a condição mostrada antes da compra.
• Cancelar a recorrência normalmente preserva o acesso até a data final já paga ou informada pelo provedor.
• Excluir a conta do Passe do Sabor não cancela automaticamente uma assinatura da App Store ou do Google Play.

Consulte as instruções específicas em Gerenciar assinatura.

6. Cancelamento e reembolso

O cancelamento de recorrência e o pedido de reembolso são operações diferentes. Compras feitas pela Apple ou pelo Google seguem também os fluxos e critérios da respectiva loja.

Para assinaturas Stripe, um pedido de reembolso pode ser analisado dentro da janela legal e comercial aplicável. A elegibilidade depende, entre outros fatores, da data da cobrança e da ausência de benefício usado ou pendente desde o pagamento. O envio do pedido não significa aprovação automática e não cancela a recorrência por si só.

7. Uso permitido

É proibido:

• fraudar resgates, reservas, pagamentos ou identidade;
• contornar controles de acesso ou testar vulnerabilidades sem autorização;
• interferir no serviço, automatizar abuso ou prejudicar outros usuários;
• usar conteúdo, marcas ou dados de terceiros sem autorização.

8. Disponibilidade e alterações

Podemos realizar manutenção, corrigir falhas e alterar funcionalidades para segurança, conformidade ou evolução do serviço. Buscaremos informar mudanças materiais. Ofertas de restaurantes podem ser suspensas ou encerradas sem que isso altere direitos relativos a cobranças já feitas.

9. Propriedade intelectual

Software, identidade visual, textos e materiais do Passe do Sabor são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.

10. Suspensão e encerramento

Uma conta pode ser limitada ou suspensa em caso de fraude, risco de segurança, violação destes Termos ou obrigação legal, com oportunidade de contato quando cabível. Você pode solicitar exclusão conforme as instruções públicas.

11. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor. Cada parte responde dentro dos limites da lei e de sua atuação. Indisponibilidades de terceiros serão tratadas com diligência, sem promessa de operação ininterrupta.

12. Lei aplicável e contato

Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica preservado o foro legalmente competente do consumidor; quando permitida a eleição, considera-se a Comarca de Arapongas–PR.

Dúvidas podem ser enviadas para suporte@passedosabor.com.br.